IPTU VERDE APROVADO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Aprovado projeto que dá desconto no IPTU para imóveis que adotarem medidas ecológicas  

IPTU VERDE APROVADO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ
15 de JULHO de 2019


Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 72/2017, do vereador Gelson Rodrigues (PSB), que institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU Verde no município.


De acordo com o texto, o objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte.


O benefício tributário consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem as seguintes medidas:


I – sistema de captação da água da chuva


II – sistema de reuso de água


III – sistema de aquecimento hidráulico solar


IV – construção com materiais sustentáveis


V – construção de “telhado verde”


O projeto estabelece que o desconto no IPTU será de 2% para quem adotar as medidas I e II; 4% para quem adotar a medida III; e 6% para quem adotar as medidas IV e V, sendo que os descontos podem ser cumulativos.


O texto descreve as maneiras de solicitação do benefício tributário e de comprovação das medidas adotadas, bem como dos casos em que o desconto será revogado.


O PL foi aprovado com 13 votos favoráveis, um contrário, duas abstenções e duas ausências, e segue para sanção do prefeito. (fonte BCNOTICIAS)






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